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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
qualquer reserva as quantias que lhe forem reclamadas pela exequente/embargada, logo após aviso desta para o efeito ou do incumprimento dos mutuários”, esta estipulação derroga, de forma expressa e inequívoca
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
provar que efectuou a interpelação escrita da executada, através de carta registada com aviso de recepção, comunicando-lhe o vencimento da totalidade das prestações em falta e a resolução
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – No caso de dívida a pagar mediante programa prestacional, a instauração
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos seguros de grupo, de tipo contributivo, a prestação prometida pela
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “I. Uma das espécies de títulos executivos expressamente
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Nas dívidas liquidáveis em prestações, de acordo com o regime consagrado