59/11.5GDPTG.E1

Relator: ANA BARATA BRITO

I - O princípio da investigação visa a procura da verdade prático-jurídica

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• PROVA TESTEMUNHAL
• REGRAS DE INQUIRIÇÃO
• TESTEMUNHA VÍTIMA DE MENORIDADE
• DEPOIMENTO INDIRECTO
• EXIBICIONISMO