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1. TRG2025-07-10

   8349/17.7T8VNF-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais apenas se

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DE REGIME
   • PRESSUPOSTOS
   • CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES
   • INEPTIDÃO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
2. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR