3 resultados

1. TRC2022-06-14

   52/18.7T8ALD-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   Havendo colisão de direitos dos progenitores (o direito da mãe a inscrever

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA
2. TRG2019-03-14

   977/18.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Na ação de regulação das responsabilidades parentais, finda a conferência a

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • REGULAÇÃO PROVISÓRIA
   • INTERESSE DA MENOR
3. TRG2017-01-09

   776/12.2TBEPS-C.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   1. O critério essencial a ter em conta na regulação (bem como

   • EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • INTERESSE DO MENOR
   • GUARDA DO MENOR