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1. TRC2025-03-26

   1131/23.4JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1 - A impugnação ampla da matéria de facto não visa a realização

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • AUSÊNCIA DE ARREPENDIMENTO
2. TRC2008-04-30citado por 4

   105/06.4GCPMS.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO
   • DECISÃO DE FACTO
   • PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REAPRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • LIMITES À REAPRECIAÇÃO
3. TRC2008-12-10citado por 1

   220/07.7GCACB.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. - A qualificação da ofensa à integridade física, tributária qualificação do homicídio

   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • PODER DE CORRECÇÃO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
   • EXEMPLOS-PADRÃO