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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
processo, a dívida seja satisfeita de modo voluntário. 3. É extemporânea e destituída de fundamento a invocação de alegado desconhecimento do valor do capital em dívida numa execução, por parte ... aludindo ao valor da dívida exequenda, sem alguma vez ter suscitado a questão da falta de notificação adequada do executado, indicando o capital em dívida, ocorrida em 2018. (Sumário elaborado
Relator: MANUEL CAPELO
fundamentar a prescrição presuntiva, porque só o cumprimento tem previsão legal no art. 312º do CCivil e, também, porque em todas as outras causas de extinção existe um fundamento indirecto ... provado ou não provado, o tribunal de recurso fica perante uma situação de falta absoluta de decisão sobre um facto essencial que conduz à aplicação do art. 662º
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Para que existisse abuso de direito por parte do banco/exequente que
Relator: MANUEL BARGADO
I - A obrigação em que está constituído o devedor/executado de emitir uma
Relator: MÁRIO SERRANO
1. Em execução movida contra um dos cônjuges, por dívidas da sua
Relator: RUI MACHADO E MOURA
O executado que não deduziu oposição à execução - sendo, pois, estranho ao
Relator: SÍLVIO SOUSA
A falta de citação do cônjuge do executado não conduz à anulação
Relator: TELES PEREIRA
I – A decisão de habilitação dos sucessores de um Executado, por falecimento
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – De acordo com o artº 201º, nº 1 do CPC, a