TRE
3723/20.4T8STB-C.E1
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Embora seja regra geral do regime dos recursos que estes não podem
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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
- Embora seja regra geral do regime dos recursos que estes não podem
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A exequibilidade da sentença proferida em ação de impugnação pauliana, para
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- Os poderes do Tribunal da Relação não podem
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I .Por inversão legal do ónus da prova nos termos do artº
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A Lei não confere ao trabalhador/exequente o direito de ser pago
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I – Numa execução baseada em sentença, só podem servir de fundamento à
Relator: MARIA ALEXANDRA
I – A Revelia absoluta, no Código de Processo Civil, com a redacção
Relator: ROSA TCHING
Contrato de empreitada - Defeitos da obra - Dono da obra - Indemnização (art. 1223º
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - As condenações judiciais ou as decisões administrativas que apliquem coimas ainda