TRE
3953/16.3T8ENT.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: O despacho que indeferiu a arguição da nulidade da notificação feita
16 resultados
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: O despacho que indeferiu a arguição da nulidade da notificação feita
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I- Quando a execução seja instaurada previamente à partilha - herança ilíquida e
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A exequibilidade conferida por lei aos documentos particulares assenta na aparente
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I. Pese embora o disposto no art. 723º, al. c) do CPC
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Não admitem recurso os despachos de mero expediente nem os proferidos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
O despacho proferido em 1ª Instância julgando não verificada a exceção dilatória
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Em processo executivo declarado suspenso por virtude da declaração de insolvência
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
Os actos e decisões do agente de execução, mormente a decisão de
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Decorre do disposto nos art. 3º nº 3, e
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em ação executiva para pagamento de quantia certa, com o valor
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A decisão do juiz que incidiu sobre reclamação do executado acerca
Relator: CLEMENTE LIMA
Não é admissível a interposição de recurso para o Tribunal da Relação
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O art. 73 do Regulamento Geral das Contra Ordenações, sob a
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
I- A admissibilidade do recurso depende da verificação cumulativa de um duplo
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 8 do Decreto-Lei n 23465, de 18 de