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Relator: ALBERTINA PEDROSO
citada codificação, esse conhecimento apenas é admissível, sem prejuízo das restrições estabelecidas noutras disposições legais, onde se insere o indicado termo final. IV – Apesar da menção efetuada em acórdãos proferidos ... inclui-se a omissão de citação dos titulares dos direitos de ónus e encargos não registáveis – como é o caso do direito de retenção – mas que hajam sido reconhecidos, caso
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na ação executiva, a verificação da extinção da instância por deserção
Relator: TOMÉ RAMIÃO
A sociedade nomeada, na execução, encarregada da venda, tem direito à remuneração
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Para efeitos do preenchimento do tipo legal previsto no artigo 153º
Relator: TELES PEREIRA
I – Traduz a venda efectuada num processo executivo (a venda em execução
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I - Os requisitos de exequibilidade da acta da assembleia de condóminos são
Relator: ALBERTO RUÇO
O terceiro que afectou bens em penhor fica sub-rogado nos direitos
Relator: MANUEL CAPELO
I- Numa execução em que falecendo o executando se procede a habilitação
Relator: MATA RIBEIRO
1. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil
Relator: CARVALHO GUERRA
1. A exequibilidade conferida por lei aos documentos particulares assenta na aparente
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Do despacho que em sede liminar obste ao prosseguimento da execução
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A partilha dos bens comuns do casal realizada após o registo
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I. Pese embora o disposto no art. 723º, al. c) do CPC
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A habilitação
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Verificando-se
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): 1. O processo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Quando um credor reclama o seu crédito em execução na
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, de uma parte
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: O fiador pode reclamar o seu crédito na execução, invocando a
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Do artigo 713.º do Código de Processo Civil decorre