49/13.3GDCVL.C1

Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

I – A previsão do n.º 1 do artigo 503.º do

• ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO
• MÁQUINA ESCAVADORA
• RESPONSABILIDADE PELO RISCO
• EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
• CAUSA DE FORÇA MAIOR ESTRANHA AO FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO