4 resultados

1. TRC2008-07-15citado por 2

   531/06.9TBPBL.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O contrato de seguro, cuja regulação geral consta dos artºs 425º

   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • SEGURO MISTO
   • SEGURO FACULTATIVO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXCLUSÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
2. TRE2024-06-04citado por 1

   170/22.7PATVR.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   I - A agravativa da reincidência não opera de modo automático, ou seja

   • REINCIDÊNCIA
   • ROUBO
   • VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL
   • PERDÃO DE PENA
   • EXCLUSÃO
3. TRE2025-02-25

   289/15.0GBABF.E1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   O que se quis definir com o disposto no art. 7.º

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • AMNISTIA
   • EXCLUSÃO
4. TRG2024-01-23

   1153/16.1PCBRG-B.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÂO E SILVA

   I - O condenado por crime de roubo p.e p. pelo artigo 210º

   • PERDÃO DE PENA
   • ROUBO
   • EXCLUSÃO