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3 resultados

  1. TRC2007-04-26citado por 4

    457/06.6TBFND.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    A utilização de câmaras fotográficas para detectar infracções ao Código da Estrada

    • EXCESSO DE VELOCIDADE
    • PROVAS
    • PROIBIÇÃO DE PROVA
    • MEIOS DE PROVA
  2. TRE2017-09-12

    2092/16.1T8SLV.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - Sendo a recorrente a titular do documento de identificação do veículo

    • CONTRAORDENAÇÃO RODOVIÁRIA
    • EXCESSO DE VELOCIDADE
    • CONDUTOR NÃO IDENTIFICADO
  3. TRE2015-09-08

    2144/14.2T8SLV.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    I - O incumprimento do dever de notificar a Comissão Nacional de Proteção

    • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
    • EXCESSO DE VELOCIDADE
    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • REINCIDÊNCIA

Fonte

  • Jurisprudência4018
  • Arbitragem (CAAD)754
  • Legislação (DR)101
  • Tribunal Constitucional97
  • Pareceres (PGR)30
  • Provedor de Justiça22
  • Trabalho — BTE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG1434
  • TRE1234
  • TRC1026
  • CAAD-T742
  • JP291
  • DR-I101
  • TCONST98
  • PGR-CC30
  • TCAS23
  • PJ22
  • CAAD-A12
  • TCAN9
  • BTE4
  • AT-IV2

Ano

  • 2026390
  • 2025532
  • 2024477
  • 2023400
  • 2022276
  • 2021225
  • 2020283
  • 2019275
  • 2018236
  • 2017248
  • 2016161
  • 2015200
  • 2014149
  • 2013158
  • 2012158

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO249
  • ÓNUS DA PROVA139
  • NULIDADE129
  • TÍTULO EXECUTIVO90
  • MEDIDA DA PENA88
  • NULIDADE DA SENTENÇA82
  • ABUSO DE DIREITO81
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO76
  • PROVA PERICIAL71
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA64
  • CASO JULGADO59
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • IRC54
  • REQUISITOS52
  • USUCAPIÃO51
  • NULIDADE DE SENTENÇA51
  • RECURSO50
  • PROVA49
  • FORÇA PROBATÓRIA49
  • CONTRATO DE SEGURO48
  • CONFISSÃO48
  • RESPONSABILIDADE CIVIL47
  • MATÉRIA DE FACTO47
  • PROVA TESTEMUNHAL46
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ46