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1. TRE2015-01-06citado por 1

   44/14.5TBORQ.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   A responsabilidade pelo excesso de carga transportada em veículo de transporte rodoviário

   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • TRANSPORTE RODOVIÁRIO
   • EXCESSO
   • PROPRIEDADE
2. TRE2023-06-28

   25/20.0GDABT.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   A circunstância de o tribunal recorrido determinar uma medida concreta da sanção

   • MEDIDA CONCRETA DA PENA
   • MÁXIMO DA MOLDURA DA PENA
   • EXCESSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
3. TRC2023-06-13

   1879/22.0T8LRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I - A doação e a disposição testamentária feitas por conta da quota

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • DOAÇÃO OU DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA POR CONTA DA QUOTA DISPONÍVEL
   • EXCESSO
   • REDUÇÃO POR INOFICIOSIDADE
   • FINALIDADE DO DESPACHO DETERMINATIVO DA PARTILHA
4. TRG2013-01-22

   444/11.2TBCBC.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando

   • MATÉRIA DE FACTO
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • EXCESSO
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONFISSÃO
   • RETRATAÇÃO
5. TRG2010-05-18

   513/06.0TBMNC.G1

   Relator: A. COSTA FERNANDES

   1. Circulando um veículo pela hemifaixa direita da via, atento o sentido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • DESRESPEITO
   • SINAIS DE TRÂNSITO