2 resultados

1. TRE2020-04-23

   1512/19.8T8EVR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   Tendo o tribunal concedido à acusação e à defesa oportunidade para se

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • DIREITO DE DEFESA
   • TESTEMUNHAS
   • EXCESSO
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2005-07-13

   1574/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   1. A nulidade pelo excesso de testemunhas arroladas tem que ser arguida

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • EXCESSO
   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • REGISTO
   • PRESUNÇÃO DO DIREITO