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1. TRC2020-03-03

   1628/18.8T8CBR-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   delimitado pelas pretensões formuladas e respectivas causas de pedir) que importa resolver, sejam questões processuais (excepções) que obstam à apreciação da pretensão ou sejam questões relacionadas com o fundo ... processo de execução é uma questão lateral ou incidental que se relaciona com o efeito do recebimento dos embargos no processo de execução (cfr. art. 733º

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRC2024-06-04

   135/23.T8FIG.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – A “excessiva onerosidade” que permite a redução da cláusula penal no

   • REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO
3. TRC2019-09-10

   5/18.5T8TCS.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RECURSO
   • FACTOS NÃO ALEGADOS
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
4. TRC2015-03-17

   511/2002.C2

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - A relação de vizinhança supõe uma relação espacial entre imóveis, sendo

   • RELAÇÃO DE VIZINHANÇA
   • RELAÇÃO JURÍDICA
   • COISA IMÓVEL
   • EXCESSIVA ONEROSIDADE
   • ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • AGRAVAMENTO