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1. TRE2025-10-16

   2049/23.6T8SLV-A.E2

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. O princípio do contraditório consagrado no artigo 3.º, n

   • CONTRADITÓRIO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2025-09-11

   2682/12.1TBVCT-A.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A sentença proferida em ação declarativa especial para cumprimento de obrigações

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA
3. TRG2022-07-13

   6604/21.0T8BRG.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   A imunidade de jurisdição de organização internacional, constitui uma exceção dilatória, geradora

   • IMUNIDADE JURISDICIONAL
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • PRINCÍPIO DO ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
   • RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE JURISDICIONAL
4. TRC2022-06-14

   172/20.8T8VLF-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I -A inclusão de cliente bancário, consumidor, no PERSI é obrigatória nas

   • EXECUÇÃO
   • PERSI
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
5. TRG2022-03-31

   3703/21.2T8BRG.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   Tendo sido fixado regime provisório de regulação das responsabilidades parentais da filha

   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES
6. TRE2013-03-21

   1270/10.1-A

   Relator: CANELAS BRÁS

   Logo que seja invocada a excepção dilatória da violação da convenção de

   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • VIOLAÇÃO
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
7. TRC2012-12-19

   477/11.8TBACN.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Apesar da revogação da Lei n.º 31/86, de 29 de

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • CONVENÇÃO ARBITRAL
   • PRETERIÇÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • PACTO ATRIBUTIVO DE COMPETÊNCIA