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Nada encontrado para “INCAPACIDADE ATIVA”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade ativa1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Incapacidades2
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade acidental36

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)180

    Tribunal

    • CAAD-T175
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202614
    • 202527
    • 202448
    • 202313
    • 202214
    • 202113
    • 20202
    • 20197
    • 20187
    • 20179
    • 201614
    • 20158
    • 20142
    • 20131
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)28
    • Repercussão de impostos indiretos25
    • Conformidade com o direito europeu23
    • Ónus da prova da repercussão21
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas18
    • Conformidade com o Direito da União Europeia11
    • Competência dos Tribunais arbitrais11
    • Ineptidão da petição11
    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
    • Legitimidade dos repercutidos11
    • IRC8
    • Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto4
    • SGPS4
    • Consultas de nutrição3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Isenção3
    • Dividendos3
    • IVA3
    • Imposto do Selo3
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
    • Investimento inicial2
    • Aumento de capacidade de estabelecimento já existente2
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde2
    • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Mais-valias2