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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
caso concreto, delas resultar efectivamente evidenciado um grau de complexidade apreciavelmente superior à média VI - O juízo sobre a complexidade assume-se, assim, como juízo prudencial, de razoabilidade, de critério ... determinado procedimento apresenta, no conjunto ou, parcelarmente, em alguma das suas fases, uma especial complexidade com o sentido, essencialmente de natureza factual, que a noção funcionalmente assume no artigo
Relator: JOÃO AMARO
declaração de excecional complexidade a que se refere o transcrito artigo 215º, nº 3, do C. P. Penal, tem por consequência o prolongamento dos prazos de prisão preventiva previstos ... recurso a meios sofisticados (indiciadores de elevado grau de organização criminosa ou de especial grau de perigosidade). Em casos deste tipo é suscitada uma ponderação entre os valores inerentes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - A declaração de excecional complexidade justifica-se sempre que surjam especiais
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
O despacho judicial que declara a excecional complexidade do processo tem carácter
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Embora o conceito de excepcional complexidade releve essencialmente do domínio factual