248015/09.2YIPRT.G1

Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada

• REAPRECIAÇÃO DA PROVA
• CONTRATO DE EMPREITADA
• INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
• DENÚNCIA DOS DEFEITOS
• DIREITO À ELIMINAÇÃO DOS DEFEITOS
• EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO