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1. TRG2026-06-11

   34795/22.6YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O incumprimento que justifica a invocação da exceção de não cumprimento

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • PAGAMENTO DO PREÇO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • OBRIGAÇÕES SINALAGMÁTICAS
   • CONFORMIDADE DA OBRA
   • DENÚNCIA DE DESCONFORMIDADES
2. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2024-10-03

   3519/23.1T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O caso julgado tem a vertente negativa de exceção e a

   • INJUNÇÃO
   • FALTA DE OPOSIÇÃO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • PRECLUSÃO DO MEIO DE DEFESA
   • EXCEPÇÃO DE CASO JULGADO
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
4. TRG2023-02-02

   56868/21.2YIPRT.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – A coisa entregue pelo vendedor, na execução do contrato de compra

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
5. TRG2019-05-16

   315/16.6T8FAF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – Na reapreciação da decisão de facto, enquanto instância de recurso, a

   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS DO IMÓVEL
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
   • ABUSO DE DIREITO
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • COMPENSAÇÃO