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1. TRG2025-01-16

   101687/22.2YIPRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Em caso de não cumprimento da prestação a cargo do empreiteiro

   • EMPREITADA
   • DIREITOS DO DONO DA OBRA
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2024-11-14

   414/20.0T8PVZ.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Quanto aos efeitos da resolução ilícita a solução depende da circunstância

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • PERDA DE INTERESSE DO CREDOR
   • RESOLUÇÃO ILÍCITA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
3. TRG2022-10-27

   428/19.2T8CMN.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A legitimidade constitui um pressuposto processual positivo, cuja existência é essencial

   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ILEGITIMIDADE
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
4. TRG2021-10-14

   5665/17.1T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • OMISSÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSUMO
   • REPARAÇÃO