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  1. TRE2017-04-18citado por 4

    471/12.2EAPRT.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - As “perícias” efetuadas às máquinas de jogo em análise não são

    • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR
    • EXAMES
    • PERÍCIAS
    • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
  2. TRC2013-09-11

    22/13.1GAPCV.C1

    Relator: OLGA MAURÍCIO

    1. - Se o condutor tiver decidido de forma livre e esclarecida não

    • EXAMES
    • EXAME SANGUÍNEO
    • ÁLCOOL NO SANGUE
    • CONTRAPROVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)8394
  • Jurisprudência8275
  • Tribunal Constitucional1339
  • Legislação (DR)534
  • Provedor de Justiça385
  • Pareceres (PGR)327
  • Direito da UE35
  • Fiscal — vinculativas (AT)9

Tribunal

  • CAAD-T8288
  • TRE2601
  • TRG2520
  • TRC1983
  • TCONST1590
  • DR-I534
  • PJ385
  • TCAS379
  • TCAN358
  • PGR-CC327
  • JP183
  • CAAD-A106
  • UE35
  • AT-IV9

Ano

  • 20261329
  • 20252296
  • 20242132
  • 20231378
  • 20221171
  • 20211077
  • 2020953
  • 20191037
  • 2018925
  • 2017982
  • 2016943
  • 2015899
  • 2014659
  • 2013460
  • 2012429

Descritor

  • ← todos
  • IRC397
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ267
  • NULIDADE244
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO236
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL234
  • IRS233
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE230
  • NULIDADE DA SENTENÇA167
  • ILEGALIDADE161
  • INDEMNIZAÇÃO157
  • ABUSO DE DIREITO157
  • IVA146
  • CASO JULGADO142
  • INCONSTITUCIONALIDADE136
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL134
  • RECURSO128
  • INSOLVÊNCIA126
  • ÓNUS DA PROVA124
  • TAXA DE JURO113
  • RELAÇÕES ENTRE DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO103
  • USUCAPIÃO103
  • REQUISITOS100
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
  • CADUCIDADE93
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO92