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1. TRG2023-10-26

   199/07.5TTVCT-H.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   indeferir a perícia. II - A prova pericial destina-se à apreciação ou percepção de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuam ... pessoa que tem formação própria, razão pela qual, o facto da conta ser mais ou menos complexa, não significa e muito menos justifica, que o agente de execução não

   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
   • EXAME PERICIAL
2. TRC2024-04-23só sumário

   308/22.4T8CBR-C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O suprimento da autorização deve ser concedido – mas só deve ser

   • PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
   • PRESSUPOSTOS
   • EXAME PERICIAL
3. TRG2023-09-14

   277/12.9TBALJ-B.G2

   Relator: MARIA GORETE MORAIS

   I - O direito de retenção conferido pelo artigo 755º, nº 1, alínea

   • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FALTA
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
4. TRE2019-02-19

   25/12.3GACCH-A.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A Polícia Judiciária tem direito ao pagamento da quantia correspondente ao

   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • EXAME PERICIAL
   • PAGAMENTO
   • CUSTAS
5. TRE2013-10-17

   69/11.2TMSTB-D.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No processo de inventário, as questões referentes à relação de bens

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS DE PROVA
   • EXAME PERICIAL