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  1. TRE2006-11-02

    1266/06-3

    Relator: GAITO DAS NEVES

    grafologia fosse realizado em determinada instituição, não ficam elas impedidas de requererem segunda peritagem, numa outra instituição, desde que o pedido se mostre fundamentado

    • EXAME LABORATORIAL

Fonte

  • Jurisprudência2180
  • Legislação (DR)93
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Provedor de Justiça17
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE7
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Tribunal Constitucional4

Tribunal

  • TRG681
  • JP664
  • TRC417
  • TRE414
  • DR-I93
  • CAAD-T30
  • PJ17
  • PGR-CC11
  • UE7
  • AT-IV5
  • TCONST4
  • CAAD-A2
  • TCAS2
  • TCAN2

Ano

  • 202697
  • 2025155
  • 2024136
  • 2023126
  • 202292
  • 202171
  • 202094
  • 201982
  • 201875
  • 201799
  • 201672
  • 201583
  • 201448
  • 201364
  • 201263

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO198
  • RESPONSABILIDADE CIVIL162
  • INDEMNIZAÇÃO122
  • EXPROPRIAÇÃO105
  • CONTRATO DE SEGURO95
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO79
  • PROVA PERICIAL69
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL50
  • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA49
  • CONTRATO DE EMPREITADA47
  • ÓNUS DA PROVA41
  • RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE VIAÇÃO37
  • EMPREITADA32
  • CASO JULGADO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA30
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO30
  • EQUIDADE29
  • SEGUNDA PERÍCIA28
  • ABUSO DE DIREITO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL24
  • DANO23
  • NEXO DE CAUSALIDADE23