TREsó sumário
198/11.2TACUB.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
substância que o arguido detinha era haxixe, não se torna estritamente necessária uma análise laboratorial a essa mesma substância
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Relator: MARTINHO CARDOSO
substância que o arguido detinha era haxixe, não se torna estritamente necessária uma análise laboratorial a essa mesma substância
Relator: SÉNIO ALVES
Estando em causa a imputação de um crime de consumo de canabis
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Se no exame pericial ao estupefaciente não foi quantificada a percentagem do
Relator: ANA PESSOA
Se o réu, investigado, com a sua recusa ilegítima – de se submeter