3 resultados

1. TRE2021-03-23citado por 3

   22/20.5GCLGS.E1

   Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

   A circunstância de terem decorrido duas horas e vinte e oito minutos

   • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
2. TRE2017-06-06citado por 3

   344/15.7GCSLV.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - Na linha do que já tem vindo a ser defendido pela

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • RECOLHA DE AMOSTRA DE SANGUE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2015-04-07

   178/11.8GELLE.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - O nº 3 do artigo 152º do Código da Estrada não

   • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE
   • CONSTITUCIONALIDADE