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459/05.0GAFLG
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
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Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
teste/exame, visando conhecer a TAS, não é prova pericial, mas prova por exame. A prova pericial exige um juízo feito por alguém com conhecimentos especiais (artigos 151º a 153º ... meios que mostram o resultado do exame. IV - Resulta, pois, inequívoco que foi feita prova suficiente, através do auto de notícia, da fotografia do visor do alcoolímetro indicando
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prova prevista no artigo 127º do Código de Processo Penal. 4 - A perícia tem um regime específico de produção e apreciação probatória, diverso de qualquer outro meio de prova ... prova. E esse distinto regime consta do nº 2 do artigo 163º do C.P.P.. e determina que o “juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
exame, como meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de vestígios que possa ter deixado o crime e todos os indícios relativos ao modo como ... prova. E esse distinto regime consta do nº 2 do artigo 163º do C.P.P. e determina que o “juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído
Relator: MANUEL BARGADO
referente a estudo neuropsicológico de uma das partes, nada impede que, no âmbito da prova pericial requerida, os peritos tenham acesso ao mesmo
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
diferente dos exames a que alude o artigo 171 do mesmo diploma. Na prova pericial é respeitado o princípio do contraditório, sendo o despacho que o ordena notificado ao Ministério ... opinião em determinado sentido a ser avaliada em conjunto com outros elementos de prova. Assim, tal conclusão não era vinculativa para o tribunal, devendo ser apreciado nos termos do artigo
Relator: ANSELMO LOPES
impõe que a prova seja feita por determinados meios e outros em que estabelece o respectivo valor, o que se passa, por exemplo, com a prova pericial (artº 163º ... prova daquela natureza, deve apreciá-la livremente e, tendo meios e argumentos de discordância, pode e deve expô-los, à semelhança do que se passa com a prova pericial
Relator: HÉLDER ROQUE
Inexistindo fundamento para o indeferimento imediato e liminar do requerimento de exame pericial, cuja pertinência e natureza dilatória o juiz apreciou, de modo implícito antes de ouvir a parte contrária ... clara ofensa do princípio do caso julgado formal. II - Sendo a fiabilidade da prova pericial superior à da prova testemunhal, resulta subestimado o princípio da descoberta da verdade matetial
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Não se mostra viável a realização de um exame pericial consistente no estudo de perfis genéticos entre a autora e a ré, filha perfilhada do pretenso pai, face ao falecimento ... pericial que o mesmo seja necessário; 3) Se um determinado meio de prova, no caso, uma prova pericial, não é necessário para a descoberta da verdade material ou boa decisão
Relator: FIGUEIREDO ALMEIDA
Não se mostra viável a realização dum exame pericial consistente no estudo de perfis genéticos entre a autora e a ré, filha perfilhada do pretenso pai, face ao falecimento deste ... pericial que o mesmo seja necessário. III – Se um determinado meio de prova, no caso uma prova pericial, não é necessário para a descoberta da verdade material
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
especiais conhecimentos técnicos ou científicos, pelo que não estamos perante a exigência legal de prova pericial contida no art. 151º do CPP, sendo certo que nenhuma outra disposição legal impõe ... vantagens de ordem prática em que os objetos apreendidos com interesse para a prova dos factos sejam examinados e descritos, passando os autos respetivos a integrar o processo, substituindo
Relator: HENRIQUE ANTUNES
meio idóneo para verificar a autenticidade de uma assinatura é o exame pericial; essa autenticidade pode, porém, ser judicialmente estabelecida, independentemente da perícia, no caso de o escrito ter sido ... assinatura impugnada ao seu autor aparente, então o juiz, na apreciação, por exemplo, da prova testemunhal deve estar de sobreaviso, devendo ser exigente na apreciação do seu valor persuasivo