33 resultados nos descritores e sumários
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Exame e perícia são coisas diferentes com regimes distintos. 2 - Um exame, meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de “vestígios que possa ter deixado ... três campos do saber, os técnicos, os científicos e os artísticos. 3 - O “exame” está sujeito à regra geral de apreciação probatória, a livre apreciação da prova prevista no artigo
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: LUÍS RAMOS
1.Quando a fiabilidade do aparelho (alcoolímetro) não seja fundadamente posta em causa
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
teste/exame, visando conhecer a TAS, não é prova pericial, mas prova por exame. A prova pericial exige um juízo feito por alguém com conhecimentos especiais (artigos 151º a 153º ... talão ou uma fotografia do ecrã são meios que mostram o resultado do exame. IV - Resulta, pois, inequívoco que foi feita prova suficiente, através do auto de notícia, da fotografia
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
necessidade e credibilidade probatória, quando a situação de facto o exige. II - Se o exame com avaliação é o meio de prova mais adequado para a prova de factos – valores
Relator: MANUELA FLORES/Resdistribuido a PAULO DÁ ME
provas de aferição e provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário integram decisões administrativas no âmbito de um procedimento complexo de avaliação externa ... externa que compreende várias etapas em que os textos dos enunciados das provas e exames nacionais integram decisões com eficácia plurisubjetiva conformadoras de subsequentes atos administrativos decisórios de classificação, reapreciação
Relator: CATARINA GONÇALVES
admissível, à luz do disposto no art. 43º do Código Comercial, o exame à escrita comercial de qualquer uma delas com vista ao apuramento de determinados factos que são necessários ... apenas é admitida nas situações previstas no art. 42º) e nas restrições colocadas ao exame da escrituração de pessoas estranhas às acções judiciais onde são ordenados (exames que, em conformidade
Relator: TOMÉ BRANCO
termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por agente de autoridade mediante utilização de material aprovado para ... 11/01/2006. III – Nessa altura o arguido não levantou qualquer objecção ao resultado do exame, pois se duvidava da qualidade do aparelho ou que o resultado não era fiável, poderia
Relator: TOMÉ BRANCO
termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame de pesquisa de álcool no ar expirado é realizado por agente de autoridade mediante utilização de material aprovado para ... 11/01/2006. III – Nessa altura o arguido não levantou qualquer objecção ao resultado do exame, pois se duvidava da qualidade do aparelho ou que o resultado não era fiável, poderia
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
contexto da decisão no seu todo ou às regras de experiência comum. 3. O exame pericial previsto nos artigos 151 e seguintes do Código de Processo Penal é diferente ... exames a que alude o artigo 171 do mesmo diploma. Na prova pericial é respeitado o princípio do contraditório, sendo o despacho que o ordena notificado ao Ministério Público, quando
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
exame, como meio de obtenção prova, é a análise em pessoas, lugares e coisas, de vestígios que possa ter deixado o crime e todos os indícios relativos ao modo como ... cometeram ou sobre as quais foi cometido - artigo 171º do C.P.P.-um “exame” está sujeito à regra geral de apreciação probatória, a livre apreciação da prova prevista no artigo 127º
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sejam examinados e descritos, passando os autos respetivos a integrar o processo, substituindo o exame dos objetos em audiência na generalidade dos casos. 2. Tendo o tribunal colectivo julgado não ... detinha tivesse 11 cm de cumprimento, em virtude de não ter sido objecto de exame, incorreu em erro notório na apreciação da prova, uma vez que a falta de exame
Relator: ANSELMO LOPES
forem proibidas por lei e um dos meios de obtenção da prova é o exame - artº 171º -, que mais não é do que um meio através do qual se captam ... reservas por parte do arguido (artº 344º). X – Porém, no caso dos exames, na ausência de outra expressa, a regra é a prevista no art.º 127º, isto
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
autorização administrativa para conduzir. 2 – A obrigação de realização de prova teórica de exame de condução não é uma pena acessória ou medida de segurança, mas antes uma consequência, legalmente ... conhecimento da impugnação judicial da decisão administrativa relacionada com a ordem de realização de exame teórico não é passível de ser impugnada por via recursiva para o Tribunal da Relação
Relator: LUÍS RAMOS
Não são pagas as perícias ou exames feitos pela Polícia Judiciária no âmbito da prossecução das suas atribuições legais. II - Só são pagas à Policia Judiciária as perícias ou exames
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 435º do CPC. III – O artigo 43º do Código Comercial admite um exame parcial da escrita mercantil, que pode ser requerido por qualquer uma das partes em litígio ... tenha interesse ou responsabilidade na questão em que tal apresentação for exigida. IV – O exame a realizar está relacionado com a prova por arbitramento ou inspeção judicial, diligências que permitem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
simples foto e medição de um objecto só pode ser qualificado como um exame nos termos do artigo 172 e segs. do C.P.P. e não como uma perícia (artigos 151º ... percepção ou apreciação de factos nem a exigência de “especiais conhecimentos”. 2. O “exame” está sujeito à regra geral de apreciação probatória, a livre apreciação da prova prevista no artigo
Relator: FIGUEIREDO ALMEIDA
Não se mostra viável a realização dum exame pericial consistente no estudo de perfis genéticos entre a autora e a ré, filha perfilhada do pretenso pai, face ao falecimento deste ... parentesco entre a autora e a ré. II – É pressuposto da realização do exame pericial que o mesmo seja necessário. III – Se um determinado meio de prova, no caso
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Não se mostra viável a realização de um exame pericial consistente no estudo de perfis genéticos entre a autora e a ré, filha perfilhada do pretenso pai, face ao falecimento ... parentesco entre a autora e a ré; 2) É pressuposto da realização do exame pericial que o mesmo seja necessário; 3) Se um determinado meio de prova, no caso
Relator: TOMÉ BRANCO
para efeitos de aferição. II – Se na altura em que se é submetido a exame de pesquisa de álcool no ar expirado, efectuado mediante utilização de material aprovado para ... efeito, não se levanta qualquer objecção ao resultado desse exame, não se pode posteriormente vir discutir a fiabilidade do aparelho, pois se houver dúvidas da qualidade do mesmo