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Relator: JOÃO AMARO
exame crítico” das provas consiste na enunciação das razões de ciência reveladas ou extraídas das provas produzidas, a razão de determinada opção relevante por um ou outro dos meios ... prova, os motivos da credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem a que os destinatários fiquem cientes
Relator: GABRIEL CATARINO
1. É a nula a sentença, cimentada na decisão de que o
Relator: FÁTIMA FURTADO
exame de sangue é a via excecional de recolha de prova admitida na lei para deteção de álcool, apenas admissível em casos expressamente tipificados, designadamente quando o estado de saúde ... não permite o exame por ar expirado ou esse exame não for possível. II) Em momento algum a lei impõe ou exige o consentimento expresso do visado para a recolha
Relator: JORGE GONÇALVES
pelos n.º 3 e 4 do art. 412.º do C.P.Penal. III. - «O “exame crítico” das provas constitui uma noção com dimensão normativa, com saliente projecção no campo ... coisas, da mundividência dos homens e das regras da experiência; a noção de “exame crítico” apresenta-se, nesta perspectiva fundamental, como categoria complexa, em que são salientes espaços prudenciais fora
Relator: JORGE DIAS
formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame de recolha de sangue para aferição do grau de alcoolemia. 2. – O exame de sangue ... admissível em casos expressamente tipificados, nomeadamente quando o estado de saúde não permite o exame por ar expirado ou esse exame não for possível 3.- A exclusão liminar da admissibilidade
Relator: MARTINHO CARDOSO
sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado. 2 – Se, não obstante ter sido conduzido ao hospital ... apurar que o estado de saúde do arguido era compatível com a realização do exame através de ar expirado, o exame de sangue a que se procedeu para determinação
Relator: ANA BARATA BRITO
probatório dos documentos juntos aos autos é o mesmo que nada dizer”. 4. O exame da prova é a análise de todas as provas, mesmo daquelas de que nada
Relator: FÁTIMA BERNARDES
pesquisa no ar expirado e apenas no caso de impossibilidade de realização do exame através desse método, é que deve ser feita a colheita de sangue ao condutor, para posterior ... realização de exame laboratorial, destinado a detetar e a quantificar a sua taxa de alcoolemia que possa apresentar. II - A impossibilidade de realização do exame de deteção de álcool
Relator: VASQUES OSÓRIO
nunca o afirme de forma directa, inculca que a contraprova realizada através de novo exame, deverá ser feita num outro aparelho, porquanto a alínea ... 153º, do C. da Estrada, se refere a novo exame, a realizar através de aparelho aprovado. Daí que, se o exame de pesquisa de álcool previsto
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
álcool ou de substâncias psicotrópicas) estabelece que “A detecção de substâncias psicotrópicas inclui um exame prévio de rastreio e, caso o seu resultado seja positivo, um exame de confirmação, definidos ... Portaria nº 902-B/2007 de 13/8, que veio regulamentar, nomeadamente, “os tipos de exames médicos a efectuar para detecção dos estados de influenciado por álcool ou substâncias psicotrópicas”), ou seja
Relator: FERNANDO CHAVES
experiência comum e da lógica, se formou a convicção do tribunal. VI - O exame crítico deve indicar no mínimo, e não tem que ser de forma exaustiva, as razões ... nulidade, resultante da falta ou insuficiência da fundamentação, só ocorre quando não existir o exame crítico das provas e não também quando forem incorrectas ou passíveis de censura as conclusões
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
reduzida a escrito e os que o tribunal colectivo deu como provados, fazendo o exame crítico das provas de que lhe cumpre conhecer”. IV - Este último segmento da norma ... eles que se refere o citado art.659º, nº3, quando diz: “fazendo o exame crítico das provas de que lhe cumpre conhecer
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
colheita de amostra de sangue para exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool, constitui meio de obtenção da prova legalmente previsto para os casos de condutores intervenientes ... acidentes de viação, quando não for possível a realização do exame para pesquisa de álcool no ar aspirado (156º,nº2 do CE). 2 A lei não exige que seja formulado
Relator: JOÃO AMARO
coisas (em substância), perícias na exata asserção jurídico-penal do termo, sendo, isso sim, exames, realizados por técnicos do “Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos”, com finalidades essencialmente descritivas ... interpreta e avalia os vestígios da prática de um crime), ao passo que o exame tem uma finalidade descritiva (visa a inspeção e deteção de vestígios da prática
Relator: TERESA COIMBRA
deteção de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas se deva iniciar com um exame de rastreio (em urina, suor, saliva ou sangue) - destinado a obter a informação sobre a existência de substâncias ... psicotrópicas - ao qual, em caso de resultado positivo, se seguirá um exame de confirmação em amostra de sangue - destinado a obter a identificação e quantificação das mesmas substâncias -, a inexistência
Relator: MOURAZ LOPES
prática de um crime de desobediência, pode recusar-se a submeter-se ao exame de detecção de álcool ou de substâncias psicotrópicas, assuma este a forma de colheita ... expirado ou por exame ao sangue. 2 A lei não impõe ou exige que se formule um pedido expresso de consentimento de quem tem que sujeitar-se ao exame
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
facto essencial à subsunção jurídica e que deve ser apurado, naturalmente com recurso a exame à amostra-cofre, e não uma mera questão de prova, pelo que a sua não ... aquelas especificidades operantes para a cannabis, devendo partir-se do princípio de que os exames realizados observam a definição da natureza do produto. IV - Havendo aquela insuficiência para a decisão
Relator: MARTINHO CARDOSO
colheita de amostra de sangue, para exame de diagnóstico do estado de influenciado pelo álcool, constitui meio de obtenção da prova legalmente previsto para os casos de condutores intervenientes ... viação, quando o estado de saúde do condutor não permita a realização do exame para pesquisa de álcool no ar expirado, em momento algum a lei impondo que seja formulado
Relator: FERNANDO CHAVES
artigo 156.º, n.º 2 do CE, que se refere aos exames a efectuar em caso de acidente, e não a do artigo ... prevê o crime de desobediência em caso de recusa de sujeição a exame ou a do artigo 153.º, n.º 8 que antes alude aos procedimentos normais de fiscalização
Relator: SÉNIO ALVES
exame crítico das provas não se basta com generalizações. Não sendo necessária uma descrição (ou, sequer, um resumo) dos depoimentos prestados, certo é que quando os depoimentos das testemunhas sobre