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1. TRG2009-11-30citado por 6

   459/05.0GAFLG

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da

   • PROVA PERICIAL
   • EXAME
   • PROVAS
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • CAUSALIDADE
   • MEDIDA DA PENA
2. TRC2017-05-24

   306/12.6JACBR-A.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   I - Não são pagas as perícias ou exames feitos pela Polícia Judiciária

   • EXAME
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • PAGAMENTO