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1. TRG2022-11-17

   248/12.5TBCMN-D.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Numa ação de cessação de alimentos fixados judicialmente no divórcio, na qual

   • ALIMENTOS
   • EX-CÔNJUGES
   • CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REDUÇÃO DE PENSÃO
2. TRC2019-02-20

   4603/16.3TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1- A ambiguidade da sentença, rectius do seu conspeto decisório, percussora da

   • SENTENÇA
   • NULIDADES
   • DECISÃO DE FACTO
   • PROVA
   • DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS