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5507/11.1TBLRA.C1
Relator: ISABEL SILVA
I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o
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Relator: ISABEL SILVA
I – Para efeitos processuais, e no que toca à procuração forense, “o
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Numa ação em que o ex-cônjuge marido demanda o ex-cônjuge
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Para aferir da existência de uma excepção de caso julgado importa
Relator: JAIME FERREIRA
I – Na providência a que se reporta o art. 1677º-B/1
Relator: JACINTO MECA
I – No âmbito do processo de inventário para separação de bens – artº