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1. TRG2009-11-19citado por 3

   2194/07.5TBFAF.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – De acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº

   • EUCALIPTOS
   • DANOS EM PRÉDIO VIZINHO
2. TRC2012-05-08

   354/10.0TBMLD.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1. Sobre as restrições legais relativas à sementeira e plantação de eucaliptos

   • EUCALIPTOS
   • REGIME