3 resultados

1. TRE2022-04-26

   322/19.7GDLLE.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O processo penal português tem uma estrutura caracterizada pela máxima acusatoriedade

   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA
   • OBJECTO DO PROCESSO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM
2. TRE2017-10-24

   59/16. 9 GDEVR.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I - Não obstante o Ministério Público, em sede de encerramento do inquérito

   • SANEAMENTO DO PROCESSO
   • NULIDADES DO INQUÉRITO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA
3. TRE2009-03-24

   2608/08-1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   1. A lei não prevê que a possibilidade de definição ou de

   • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA