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5 resultados

  1. PGR-CC1998-02-19

    Parecer n.º 7/1998

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    A) Em termos constitucionais: a) É acertada a abordagem, pelo Anteprojecto, do

    • UTILIZAÇÃO DE INFORMÁTICA
    • FLUXO DE DADOS TRANSFRONTEIRAS
    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • CIRCULAÇÃO DE DADOS
    • ANTEPROJECTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO: PROPOSTA DE LEI
  2. PGR-CC1996-07-04

    Parecer n.º 40/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRA COMERCIAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
    • INFORMAÇÃO JURÍDICA
    • PORTUGAL
  3. PGR-CC1994-11-10

    Parecer n.º 6/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º

    • ESTRANGEIROS
    • APÁTRIDA
    • REFUGIADO
    • ASILO POLÍTICO
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
    • TÍTULO DE RESIDÊNCIA
  4. PGR-CC1994-04-13

    Parecer n.º 7/1994

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    SENHOR CONSELHEIRO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EXCELÊNCIA: Sua Excelência o Ministro da

    • IDENTIFICAÇÃO CIVIL
    • IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
    • BILHETE DE IDENTIDADE
    • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
    • NACIONALIDADE
    • ESTRANGEIROS
  5. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 22/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE

    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • EMPREGO PUBLICO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • FUNÇÕES PUBLICAS DE CARACTER PREDOMINANTEMENTE TECNICO
    • ESTRANGEIROS
    • CIDADÃO COMUNITARIO

Fonte

  • Jurisprudência18903
  • Arbitragem (CAAD)5229
  • Tribunal Constitucional3202
  • Legislação (DR)2083
  • Pareceres (PGR)748
  • Provedor de Justiça717
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Direito da UE19
  • Proteção de dados13
  • Trabalho — BTE8

Tribunal

  • TCONST6939
  • TRE5438
  • CAAD-T5093
  • TRG4727
  • TRC4295
  • DR-I2083
  • PGR-CC748
  • PJ717
  • TCAS324
  • TCAN270
  • CAAD-A136
  • JP112
  • AT-IV43
  • UE19
  • CNPD13
  • BTE8

Ano

  • 20262055
  • 20253226
  • 20242918
  • 20231881
  • 20221275
  • 20211239
  • 20201146
  • 20191278
  • 20181190
  • 20171357
  • 20161299
  • 20151117
  • 2014831
  • 2013869
  • 2012893

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO CONSTITUCIONAL3199
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE2876
  • APLICAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE747
  • PRESSUPOSTO DO RECURSO457
  • NULIDADE452
  • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO440
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO384
  • RECURSO353
  • INCONSTITUCIONALIDADE349
  • PRAZO338
  • RECLAMAÇÃO337
  • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO324
  • INSOLVÊNCIA317
  • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL300
  • IRC265
  • INDEMNIZAÇÃO262
  • CASO JULGADO262
  • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL243
  • NULIDADE DA SENTENÇA243
  • MINISTERIO PUBLICO234
  • OBJECTO DO RECURSO231
  • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA230
  • CONTRA-ORDENAÇÃO230
  • INTERESSE PROCESSUAL223
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE222