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5 resultados

  1. PGR-CC1998-02-19

    Parecer n.º 7/1998

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    A) Em termos constitucionais: a) É acertada a abordagem, pelo Anteprojecto, do

    • UTILIZAÇÃO DE INFORMÁTICA
    • FLUXO DE DADOS TRANSFRONTEIRAS
    • PROTECÇÃO DE DADOS
    • CIRCULAÇÃO DE DADOS
    • ANTEPROJECTO
    • RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO: PROPOSTA DE LEI
  2. PGR-CC1996-07-04

    Parecer n.º 40/1996

    Relator: LUCAS COELHO

    1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa

    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRA COMERCIAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA ADMINISTRATIVA
    • INFORMAÇÃO JURÍDICA
    • PORTUGAL
  3. PGR-CC1994-11-10

    Parecer n.º 6/1994

    Relator: SOUTO DE MOURA

    1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º

    • ESTRANGEIROS
    • APÁTRIDA
    • REFUGIADO
    • ASILO POLÍTICO
    • EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS
    • TÍTULO DE RESIDÊNCIA
  4. PGR-CC1994-04-13

    Parecer n.º 7/1994

    Relator: LUÍS DA SILVEIRA

    SENHOR CONSELHEIRO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EXCELÊNCIA: Sua Excelência o Ministro da

    • IDENTIFICAÇÃO CIVIL
    • IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
    • BILHETE DE IDENTIDADE
    • CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
    • NACIONALIDADE
    • ESTRANGEIROS
  5. PGR-CC1991-05-29

    Parecer n.º 22/1990

    Relator: LUCAS COELHO

    1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE

    • ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
    • EMPREGO PUBLICO
    • FUNÇÃO PUBLICA
    • FUNÇÕES PUBLICAS DE CARACTER PREDOMINANTEMENTE TECNICO
    • ESTRANGEIROS
    • CIDADÃO COMUNITARIO

Fonte

  • Jurisprudência23211
  • Arbitragem (CAAD)6280
  • Legislação (DR)3178
  • Tribunal Constitucional1539
  • Pareceres (PGR)852
  • Provedor de Justiça617
  • Direito da UE460
  • Fiscal — vinculativas (AT)215
  • Trabalho — BTE148
  • Proteção de dados30

Tribunal

  • TRE7873
  • TRG7413
  • TRC6514
  • CAAD-T6171
  • DR-I3178
  • TCONST1640
  • JP908
  • PGR-CC852
  • PJ617
  • UE460
  • TCAS251
  • AT-IV215
  • BTE148
  • TCAN143
  • CAAD-A109
  • CNPD30
  • CCA5
  • TC-CONF3

Ano

  • 20262263
  • 20253513
  • 20243201
  • 20232449
  • 20221868
  • 20211786
  • 20201697
  • 20191931
  • 20181728
  • 20171822
  • 20161610
  • 20151601
  • 20141257
  • 20131221
  • 20121216

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO695
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO555
  • NULIDADE528
  • INDEMNIZAÇÃO523
  • ÓNUS DA PROVA505
  • INSOLVÊNCIA412
  • NULIDADE DA SENTENÇA386
  • ABUSO DE DIREITO365
  • REQUISITOS345
  • ACIDENTE DE TRABALHO338
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA324
  • RESPONSABILIDADE CIVIL321
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS307
  • IRC283
  • PRESCRIÇÃO281
  • CASO JULGADO279
  • MEDIDA DA PENA276
  • TÍTULO EXECUTIVO268
  • RECURSO262
  • CONTRATO DE SEGURO249
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ239
  • CADUCIDADE229
  • CONTRA-ORDENAÇÃO208
  • PROVA PERICIAL205
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA200