PGR-CCsó sumário
42A/1987, de 02.07.1987
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - São titulares do direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes
7 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - São titulares do direito a pensão por serviços excepcionais e relevantes
Relator: GONÇALVES PEREIRA
1 - O novo Codigo Civil preve materias reguladas na Convenção e que
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O texto da "Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direito de
Relator: LUCAS COELHO
1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa
Relator: SOUTO DE MOURA
1. Das disposições conjugadas dos nºs 2 e 3 do artigo 7º
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
poder requerer o bilhete de identidade (artigo 2º, nº 1 do respectivo Regulamento). De facto, a posse do bilhete de identidade é obrigatória para a admissão e matrícula ... homens e 78 anos para as mulheres. Considerando que as características físicas das pessoas, captadas pela fotografia, se alteram, relevantemente, na terceira idade, num período de 10 anos, bem avisada
Relator: LUCAS COELHO
1 - Nos termos do n 4 do artigo 48 do Tratado CEE