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1. TRE2026-01-29

   454/23.7T8CSC-D.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   A residência da criança não pode ser apreciada e decidida no âmbito

   • MENORES
   • RESIDÊNCIA
   • ESTRANGEIRO
   • PERIGO
   • CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS - CONVENÇÃO DE HAIA
   • ASSINADA EM 25 DE OUTUBRO DE 1980
2. TRE2024-09-26

   2767/20.0T8STB-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Nos termos do disposto no artigo 2º da LPCJP, tal diploma legal

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE MENORES
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • ESTRANGEIRO
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
3. TRG2023-01-19

   2396/16.3T8BRG-I.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. No domínio da determinação do progenitor a quem a criança deve

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • MEDIDA TUTELAR PROVISÓRIA
   • MUDANÇA DE RESIDÊNCIA DO MENOR
   • ESTRANGEIRO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
4. TRG2016-10-13

   37/12.7TBEPS-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder

   • PODER PATERNAL
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • VIAGEM
   • ESTRANGEIRO