12 resultados
Relator: GOMES DE SOUSA
objetivos previstos pela medida n.º 3 do programa, que propõe instaurar um modelo-tipo de pedido de antecedentes judiciários, traduzido em todas as línguas da União, inspirando ... modelo elaborado no âmbito das instâncias de Schengen». VI. Pese embora Decisões-Quadro beneficiem do designado efeito direto vertical, não é possível entender a lei nacional – designadamente
Relator: MILLER SIMÕES
observações feitas no decurso deste parecer, o projecto de Convenção sobre estabelecimento de modelos uniformes no registo civil, elaborado pela Secretaria da Conferencia de Ministros da Justiça dos paises Hispano
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
I – Não preenche fundamento para diferente início de contagem de prazo de
Relator: MANUEL BARGADO
Não é necessário, para a ação de divórcio sem consentimento do outro
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Em acção interposta para efectivar a responsabilidade civil emergente de viação
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Estando em apreciação um acidente de viação ocorrido em Espanha, em
Relator: MANUEL CAPELO
I - De acordo com o previsto no nº 8 do artigo 20º
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: TELES PEREIRA
I – A requisição da prestação de uma informação por um Tribunal português
Relator: LUCAS COELHO
1. O Projecto de Convenção de Cooperação Judiciária em Matéria Civil e
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e