113/20.2T8ADV.E1

Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

anos por várias pessoas de uma localidade para nele confecionarem pão e outros alimentos, improcede o pedido de reconhecimento do direito de propriedade dos Autores sobre tal bem. (Sumário elaborado

• PRAZO DO RECURSO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REJEIÇÃO
• PRESUNÇÃO REGISTRAL
• DOMÍNIO PÚBLICO
• ESTRADAS