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Nada encontrado para “ESTATUTOS PROFISSIONAIS DA ORDEM DOS ADVOGADOS”.

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Talvez procure por

  • Estatutos profissionais da ordem dos advogados1
  • Estatuto da ordem dos advogados5
  • Artigo 177º, do estatuto da ordem dos advogados1
  • Artigo 61º, n.º 3, do estatuto da ordem dos advogados1
  • Artigos 150º e 155º, n.º6, do estatuto da ordem dos advogados1
  • Ordem dos advogados40

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)97

    Tribunal

    • CAAD-T94
    • CAAD-A3

    Ano

    • 202611
    • 202514
    • 202416
    • 20233
    • 20229
    • 202114
    • 20207
    • 20195
    • 20184
    • 20171
    • 20161
    • 20156
    • 20145
    • 20131

    Descritor

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    • Consultas de nutrição6
    • IRS6
    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais4
    • Organismos de Investimento Coletivo4
    • Livre circulação de capitais4
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Isenção3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Retenção na fonte3
    • Dedução à coleta de benefícios fiscais2
    • Jurisprudência do TJUE2
    • IVA2
    • Residência Fiscal2
    • Ónus da prova2
    • IRC2
    • IRS – Transparência fiscal2
    • Âmbito do processo arbitral2
    • Direito da União Europeia2
    • IVA, Ginásios2
    • IRC – Não residente2
    • Prestações acessórias2
    • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes2
    • (In)aplicabilidade da isenção prevista no n.º 1 do art.º 9.º do CIVA1
    • IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS1
    • Tributações autónomas1