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1. TRG2018-10-18

   1878/17.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual

   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
   • ORGANIZAÇÃO POR SECÇÕES
   • ASSEMBLEIAS SECTORIAIS
2. TRE2016-06-23

   305/13.0TTSTR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A Constituição (art.º 55º, nº 2, al. e)), e a

   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • ESTATUTOS
   • DIREITO DE TENDÊNCIA
3. PGR-CC2012-11-22

   Parecer n.º 33/2012

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª – A Fundação Escola Portuguesa de Macau, criada pelo Decreto-Lei

   • FUNDAÇÃO ESCOLA PORTUGUESA DE MACAU
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PRIVADO
   • ESTATUTOS
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • TERRITÓRIO DE MACAU
   • REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
4. PGR-CC2009-11-12

   Parecer n.º 38/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CONTROLO DA LEGALIDADE
   • ACTO DE CONSTITUIÇÃO
   • ESTATUTOS
   • ASSOCIAÇÕES
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO