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  1. TCAS2005-06-30só sumário

    10168/00

    Relator: Xavier Forte

    numa relação jurídica entre duas pessoas colectivas diferentes , ao passo que aquela é um modelo de organização situado dentro de cada pessoa colectiva pública . IV)- Ora , não havendo relação

    • SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA
    • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
    • NATUREZA JURÍDICA
    • ESTATUTOS
    • DESPACHO CONJUNTO DE DOIS MINISTROS
    • RECURSO HIERÁRQUICO

Fonte

  • Jurisprudência187

Tribunal

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  • TCAS187

Ano

  • 202614
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  • 20239
  • 20222
  • 20218
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  • 201914
  • 20186
  • 20173
  • 201610
  • 20158
  • 20147
  • 201311
  • 201210

Descritor

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  • QUESTÕES NOVAS15
  • IRC9
  • ÓNUS DA PROVA7
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • IRS6
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO6
  • PRÉ-CONTRATUAL5
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE5
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL3
  • REGIME DE ISENÇÃO3
  • RELAÇÕES ESPECIAIS3
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO. NULIDADE PROCESSUAL DE CONHECIMENTO OFICIOSO3
  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS3
  • REVERSÃO3
  • CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA3
  • PRINCÍPIO DA TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS PELO RENDIMENTO REAL (CFR.ARTº.104, Nº.2, DA C.R.P.)3
  • GRUPO DE EMPRESAS3
  • IMPOSTO AUTOMÓVEL3
  • PRESSUPOSTOS DA CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO3
  • SISTEMA DE AVALIAÇÕES DO I.M.I3
  • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO3