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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
dias, a convocatória realizada com dois dias de antecedência no seguimento de comunicação aos sócios, nos dia, hora e local inicialmente designados para realização da Assembleia Geral ordinária, pelo ... pessoa a destituir, nem a indicação das concretas causas da eliminação, viola o direito do sócio a defender-se, constituindo vício procedimental gerador de anulabilidade (n.º 1 dos artigos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
acontece nas sociedades comerciais, o cooperador que se demite ou é excluído, não tem direito ao reembolso dos títulos de entrada de acordo com o seu valor real, mas apenas ... deveres da cooperativa perante o sócio, em caso de exclusão. VI - Nada prevendo os Estatutos, aos cooperantes excluídos o Código Cooperativo apenas atribui o direito ao montante dos títulos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - A exigência do pagamento de uma joia de 20.000,00 €, que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. Caso a relação, procedendo à reapreciação dos meios de prova postos
Relator: FERNANDO BENTO
1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de