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1. TRE2025-05-08

   2499/23.8T8FAR.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   antecedência legal e estatuária de oito dias, a convocatória realizada com dois dias de antecedência no seguimento de comunicação aos sócios, nos dia, hora e local inicialmente designados para realização

   • ASSEMBLEIA GERAL
   • CONVOCATÓRIA
   • ESTATUTOS
   • ANULABILIDADE
2. TRG2016-05-25citado por 2

   860/13.5TJVNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma

   • COOPERATIVA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
3. TRG2018-10-18

   1878/17.4T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual

   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
   • ORGANIZAÇÃO POR SECÇÕES
   • ASSEMBLEIAS SECTORIAIS
4. PGR-CC2009-11-12

   Parecer n.º 38/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CONTROLO DA LEGALIDADE
   • ACTO DE CONSTITUIÇÃO
   • ESTATUTOS
   • ASSOCIAÇÕES
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO