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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • Princípio da capacidade contributiva14
  • Princípio da capacidade contributiva1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)3384

    Tribunal

    • CAAD-T3375
    • CAAD-A9

    Ano

    • 2026201
    • 2025375
    • 2024448
    • 2023186
    • 2022160
    • 2021146
    • 2020167
    • 2019276
    • 2018226
    • 2017264
    • 2016303
    • 2015337
    • 2014237
    • 201338
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC156
    • IRS80
    • IS – Verba 28.1 da TGIS72
    • Competência dos tribunais arbitrais67
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
    • Propriedade vertical46
    • Terrenos para construção42
    • Princípio da igualdade41
    • Princípio da capacidade contributiva38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário34
    • IS - Verba 28.1 da TGIS33
    • IUC – Incidência subjetiva33
    • Ónus da prova31
    • IS – Verba 28 da TGIS29
    • Legitimidade28
    • terreno para construção28
    • Inconstitucionalidade27
    • Ineptidão da petição26
    • liberdade de circulação de capitais26
    • Legitimidade processual25
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário24
    • propriedade vertical24
    • retenção na fonte24
    • terrenos para construção22
    • Contribuição financeira22