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  1. TCANsó sumário

    02009/22.4BEPRT

    Relator: Helena Ribeiro

    não quando a aprecia de forma forma sintética e escassamente fundamentada. Também não existe nulidade por omissão de pronúncia quando o juiz tenha erroneamente considerado que o conhecimento ... sustentar nos autos um interesse processual próprio e único, oposto ao da entidade demandada, antes tem de subordinar-se aos interesses da parte principal que é demandada, pelo