02009/22.4BEPRT

Relator: Helena Ribeiro

Integram o conceito de contrainteressados, devendo ser demandados, aqueles que sejam titulares de interesses contrapostos aos do autor (artigo 10.º, n.º 1 in fine CPTA), nos processos ... Contrainteressada”, a mesma detém o estatuto de parte, e por isso, o interesse pessoal e direto de que é titular, e que lhe confere esse estatuto, é contraposto

• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• ESTATUTO PROCESSUAL DO CONTRAINTERESSADO
• PEDIDO AUTÓNOMO