02009/22.4BEPRT

Relator: Helena Ribeiro

Sendo a Apelante uma “Contrainteressada”, a mesma detém o estatuto de parte, e por isso, o interesse pessoal e direto de que é titular, e que lhe confere esse estatuto

• NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• ESTATUTO PROCESSUAL DO CONTRAINTERESSADO
• PEDIDO AUTÓNOMO