2 resultados

1. TRG2018-12-17

   5/10.3GAVPA.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   ainda arguido constituído. Este não fica provado do direito ao contraditório, pois em qualquer altura do processo pode pedir esclarecimentos suplementares ao Sr. Perito ou solicitar 2ª peritagem

   • ARGUIDO
   • ESTATUTO PROCESSUAL
   • GRAVAÇÕES DEFICIENTES
   • IMPUGNAÇÃO MATÉRIA FACTO DEFICIENTE
   • A.U.J. N.º 13/2 014
   • 1ª SÉRIE DO D.R. DE 23/9/14 E ARTºS 412º
2. TRC2024-12-11

   1080/20.8T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – Tendo sido chamado, a requerimento dos réus, como parte acessória, com

   • PARTE ACESSÓRIA
   • ASSISTENTE
   • ESTATUTO PROCESSUAL